2025: 20 ANOS E UM NOVO CICLO DE LICENÇAS

2025 constituiu um marco para o Electrão, desde logo, porque coincidiu com a comemoração de 20 anos de actividade. Para assinalar esta data desenvolvemos com um conjunto de iniciativas, de que se destacou o evento de aniversário. Foi um momento de celebração e reconhecimento em que o Electrão evocou o passado e o contributo de todos aqueles que ajudaram a construir o que a associação é hoje. 

Convidámos todos a olhar para a evolução alcançada nas últimas duas décadas. Envolvemos os parceiros da reciclagem e logística, municípios, empresas produtoras e associadas, mas também a Administração, os órgãos sociais do Electrão e toda a constelação de stakeholders com quem a associação interage. Honrar o passado é responsabilizar o presente por responder a inúmeros desafios que Portugal tem pela frente na gestão de resíduos. 

2025 ficou também marcado pelo arranque de um novo ciclo de três licenças atribuídas para a gestão de equipamentos eléctricos e electrónicos; pilhas e baterias e embalagens. 

Na esfera do sistema de reciclagem de equipamentos eléctricos e electrónicos o âmbito de actuação em Portugal permaneceu inalterado, ainda que se perspectivem mudanças. Note-se que a dimensão eléctrica e electrónica está hoje presente numa ampla e cada vez maior variedade de produtos e o futuro do fluxo poderá passar por vir a incluir novos equipamentos, como turbinas eólicas e cabos marítimos. A expectativa é a de que o crescimento do consumo e deste fluxo de resíduos venha a colocar cada vez maior pressão na infra-estrutura de fim de vida.

No que se refere ao sistema de reciclagem de pilhas e baterias há mudanças relevantes a assinalar, em linha com as directrizes do regulamento de baterias. O Electrão viu renovados quatro dos cinco subsistemas a que se candidatou, designadamente baterias portáteis, industriais, de meios ligeiros de transporte e de veículos eléctricos. Excluída ficou a categoria de baterias de arranque, que tem a expectativa de vir ainda a poder incluir no serviço de transferência de responsabilidade de gestão de resíduos que presta às empresas produtoras de forma a potenciar o porfólio da proposta de valor.

A licença para a gestão de embalagens foi também renovada havendo a registar um alargamento de âmbito, de forma a incluir no sistema as embalagens não urbanas e de grandes produtores, tal como previsto no regulamento de embalagens.

Este novo ciclo de licenças a 10 anos - o mais longo de sempre – é um sinal de confiança, mas configura também um convite claro à próxima etapa de crescimento e transformação do sector e para a qual é preciso avançar.

Ainda em 2025, destaque para o início da actividade da ÚNICO - Associação para a Gestão de Plásticos de Uso Único, que iniciou o primeiro ano de implementação de licença relativa à gestão de produtos de tabaco.

Os desafios dos fluxos emergentes

A celebração dos 20 anos foi uma oportunidade para o Electrão reafirmar a sua estratégia de servir as empresas produtoras – importadores, fabricantes e retalhistas, representando-as na gestão dos diferentes sistemas de reciclagem nacionais e promovendo a respectiva eficiência económica através de sinergias operacionais entre os fluxos de resíduos. 

Cada vez mais as empresas estão a ser chamadas a ter uma participação activa na recolha, reciclagem ou gestão de fim de vida dos seus produtos, através da operacionalização de sistemas com base no princípio da responsabilidade alargada do produtor. O país precisa desse apoio para financiar e operacionalizar o desvio de resíduos de aterro e para fomentar as novas cadeias de recolha e reciclagem. 

São vários os desafios lançados às organizações de diferentes sectores de actividade económica, desde logo na gestão dos têxteis e de mobiliário e colchões, que já são objecto de recolha selectiva por parte dos municípios em Portugal, ainda que os respectivos sistemas de reciclagem não estejam implementados. 

O Electrão tem-se envolvido, desde a primeira hora, com um conjunto de organizações, na harmonização europeia e implementação dos novos sistemas de recolha e reciclagem e gestão de fim de vida de novos fluxos de resíduos. Está por isso preparado para apoiar o país na criação destes novos sistemas, que são estratégicos para reduzir a pressão sobre os aterros, aumentar as taxas de recuperação de materiais e diminuir a pressão sobre os recursos ambientais. 

Valores de contrapartida: por SGRU, por qualidade de serviço e por tipo de recolha 

O aumento significativo dos valores de contrapartida para recuperação dos gastos dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, que asseguram a recolha e triagem de resíduos de embalagens, foi outra mudança relevante a assinalar em 2025.

Foi um aumento drástico, mal planeado e pouco transparente para as empresas. Não obstante, o Electrão sempre reconheceu que os valores estavam há muito por actualizar. Importa, no entanto, observar três aspectos fundamentais que defendemos desde a primeira hora e que até agora não foram acolhidos. 

O primeiro tem que ver com a forma como é calculada a recuperação de gastos dos sistemas de gestão de resíduos urbanos. Entendemos que tomar como referência valores médios e agrupar sistemas pela sua maior ou menor ruralidade pode gerar injustiças e efeitos indesejáveis para o próprio aumento da recolha selectiva ambicionado. 

Importaria, em segundo lugar, que os valores de contrapartida levassem em conta a qualidade do serviço. À semelhança do que acontece com as especificações técnicas dos resíduos de embalagem, que permitem aferir a qualidade das embalagens triadas, seria importante ter um indexante de qualidade de serviço para a recolha de resíduos em baixa, o que não existe até à data, seja em relação à integridade dos ecopontos, nível de enchimento ou limpeza da envolvente. Estes seriam indicadores a que deveriam ser associados os respectivos valores a pagar aos sistemas. É impensável que assim ainda não seja!

Por último, não menos importante, também os valores de contrapartida deveriam reflectir as diferentes formas de recolha usadas pelos sistemas, diferenciando, por exemplo, os sistemas que oferecem serviços específicos, como a recolha porta a porta.

Um novo patamar de recolha e reciclagem de equipamentos eléctricos usados 

Em 2025, ano em que o Electrão assinalou duas décadas de actividade, alcançámos resultados operacionais que representam um novo patamar para os sistemas de recolha e reciclagem de equipamentos eléctricos e pilhas e baterias em Portugal.  

No conjunto dos equipamentos eléctricos, ultrapassámos as 45 mil toneladas recolhidas e encaminhadas para reciclagem, o valor mais elevado desde a criação do sistema, equivalente a cerca de 4,5 quilos por cidadão. Este desempenho traduz um crescimento de 26% face a 2024, reforçando a consolidação da nossa capacidade operacional. 

As recolhas próprias, realizadas nos pontos directamente geridos pelo Electrão, assumiram novamente um papel determinante: representaram 84% do total enviado para reciclagem, fortalecendo a trajetória de crescimento contínuo da rede operacional, que quase triplicou desde 2019.  

Os grandes electrodomésticos continuam a ser a tipologia com maior peso, com 22.909 toneladas, um crescimento expressivo de 51% face ao ano anterior. Seguem-se os pequenos eletrodomésticos, os equipamentos de regulação de temperatura, os equipamentos de informática e telecomunicações, monitores e televisores e, finalmente, as lâmpadas. 

O reforço da rede de recolha foi novamente uma das chaves deste crescimento: em 2025 disponibilizámos 15.522 pontos de recolha, mais 1.919 locais do que no ano anterior.  

A isto juntam-se fortes campanhas, como o Quartel Electrão e a Escola Electrão, que continuam a mobilizar toda a comunidade, tal como o projecto de recolha porta-a-porta de grandes electrodomésticos, já disponível em 12 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa e região Oeste. Esta última iniciativa é especialmente relevante no combate ao mercado paralelo, um dos maiores constrangimentos do sistema e que continua a desviar para circuitos informais equipamentos que deveriam ser corretamente descontaminados e reciclados. 

A contribuição dos operadores de gestão de resíduos que integram a rede Electrão foi igualmente relevante, já que permitiu reencaminhar para tratamento e reciclagem uma quantidade significativa de equipamentos correspondente a 5.809 toneladas. 

É também de realçar o contributo dos parceiros da distribuição, cujo envolvimento crescente na recolha tem sido determinante para os resultados alcançados. Constituem um elo essencial do sistema e funcionam como um ponto de contacto privilegiado com os consumidores e com a população em geral. 

A reutilização continua a ser prioridade. Em articulação com os nossos parceiros, foram identificados e recuperados equipamentos com potencial para ter uma segunda vida, o que resultou em 1 632 toneladas reutilizadas em 2025. Projectos como a Academia REPARA e a plataforma OndeDoar.pt reforçam este eixo estratégico, contribuindo para prolongar a vida útil dos equipamentos e reduzir a produção de resíduos. 

Tudo isto foi alcançado num ano de fortes constrangimentos operacionais, nomeadamente a insuficiente capacidade de tratamento instalada em operadores nacionais e atrasos na emissão de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos, factores que condicionaram a previsibilidade na gestão deste fluxo, dificuldades no armazenamento e aumento de gastos. 

Recolha de pilhas e baterias também cresceu de forma expressiva 

No domínio das pilhas e baterias, recolhemos e enviámos para reciclagem 1 705 toneladas em 2025, um aumento de 25% face a 2024.  

O crescimento mais significativo verificou-se nas baterias industriais, que aumentaram 26%, de 957 para 1 201 toneladas. As pilhas portáteis registaram igualmente um aumento relevante, na ordem dos 17%, com 481 toneladas recolhidas e enviadas para reciclagem.  

As baterias de veículos eléctricos e de meios de transporte ligeiro representaram 1% do total recolhido, com 23,3 toneladas, o que reflecte a evolução dos padrões de mobilidade urbana. 

O número de pontos de recolha de pilhas e baterias também registou uma evolução expressiva: em 2025 existiam 10 307 locais de recolha, mais 572 do que no ano anterior. Estes resultados só foram possíveis graças ao envolvimento de municípios, operadores, empresas, distribuição e restantes parceiros do sistema. 

Cada pilha ou bateria entregue no local certo protege o ambiente, mas também contribui para a autonomia europeia num contexto internacional cada vez mais competitivo. A Europa pretende assegurar que 25% das matérias-primas críticas provêm da reciclagem, o que exige identificar, separar e tratar resíduos que anteriormente se perdiam em fluxos convencionais. 

Importa sublinhar que as pilhas de iões de lítio representam um risco significativo de incêndio quando danificadas ou descartadas incorretamente. A sensibilização para deposição segura é, por isso, essencial para a protecção de pessoas, infraestruturas e ambiente. 

O Electrão pretende continuar a investir na expansão da rede, na proximidade com a população, na robustez técnica dos sistemas e na promoção de soluções que prolonguem a vida útil dos equipamentos salvaguardando ao mesmo tempo a protecção da saúde pública e do ambiente.